Governo aprova regimento interno da Câmara de Assessoramento Científico
O Subcomitê-Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima oficializou as regras de funcionamento da nova Câmara de Assessoramento.
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20/10 às 06:45
Pontos principais
- A Câmara de Assessoramento Científico (CAC-CIM) terá 15 membros com mandatos de dois anos.
- A seleção dos integrantes seguirá critérios técnicos, com metas de diversidade regional, de gênero e étnico-racial.
- As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, sendo a participação considerada serviço público relevante não remunerado.
- Membros da Câmara deverão manter confidencialidade sobre materiais preparatórios até a publicação de atos decisórios.
O Subcomitê-Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou o regimento interno da Câmara de Assessoramento Científico. O órgão será composto por 15 representantes selecionados por critérios técnicos e metas de diversidade. Com mandatos de dois anos, os membros realizarão reuniões trimestrais sem remuneração, mantendo sigilo sobre materiais preparatórios. A coordenação da Câmara terá mandatos de um ano, renováveis por igual período.
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