Governo aprova regimento interno da Câmara de Participação Social
Nova instância consultiva visa integrar a sociedade civil em políticas públicas de enfrentamento à mudança do clima.
Pontos principais
- A Câmara é composta por 25 representantes com mandato de dois anos.
- O colegiado exige reserva de 20% de vagas para grupos étnico-raciais específicos.
- A participação é considerada serviço público relevante e não remunerada.
- As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, preferencialmente de forma virtual.
O governo federal aprovou o regimento interno da Câmara de Participação Social (CPS-CIM), instância consultiva voltada ao engajamento da sociedade civil em políticas de combate à mudança do clima. A composição do grupo conta com 25 membros titulares e suplentes, selecionados com base em critérios de equilíbrio regional, paridade de gênero e representatividade étnico-racial, incluindo uma vaga garantida ao Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
Os membros terão mandatos de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, e deverão cumprir deveres de confidencialidade sobre materiais preparatórios. A estrutura assegura que pelo menos 20% das cadeiras sejam ocupadas por pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, com reuniões trimestrais realizadas preferencialmente no formato virtual.
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