Eduardo Braga defende caráter extrafiscal para o Imposto Seletivo

O senador Eduardo Braga defendeu, em diálogo com o Ministério da Fazenda, que o Imposto Seletivo mantenha um caráter estritamente extrafiscal. Segundo o parlamentar, a finalidade do tributo deve ser a regulação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e não a ampliação da arrecadação tributária do governo federal. As negociações sobre o tema seguem em curso no Congresso, sem acordos formalizados até o momento.

As diretrizes para a implementação do imposto foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.399/2026, com cobrança prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. O texto prevê alíquota zero para veículos sustentáveis e isenções para públicos específicos, enquanto o Poder Executivo deve enviar um projeto de lei até maio de 2027 para definir o modelo tributário definitivo que entrará em vigor a partir de 2028.