Senado aprova PEC da Segurança Pública em votação unânime

O Senado Federal aprovou, em 3 de novembro de 2026, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta, que recebeu votação unânime em dois turnos, incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, permitindo que a corporação atue no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais. O texto também prevê punições mais severas para membros de facções e milícias, além de garantir que as Forças Armadas possam acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e ações de fronteira.

A articulação para a aprovação da matéria é interpretada nos bastidores como uma estratégia de Davi Alcolumbre para fortalecer sua candidatura à reeleição na presidência do Senado. Ao viabilizar uma pauta prioritária da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre busca equilibrar o apoio do governo com a gestão de uma base parlamentar heterogênea. O governo, por sua vez, acelerou a tramitação da proposta antes da posse do novo Congresso em 2027, visando consolidar avanços institucionais na segurança pública antes de possíveis mudanças na composição das casas legislativas.