Fachin devolve caso INSS a Mendonça e mantém inquérito do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações relacionadas a descontos indevidos no INSS, processo conhecido como Operação Sem Desconto. A medida reverte a centralização que havia sido estabelecida em setembro, quando os processos foram remetidos à Presidência da Corte após questionamentos sobre a condução das apurações e citações a autoridades com prerrogativa de foro.

Em contrapartida, Fachin manteve sob sua responsabilidade direta, em caráter excepcional e provisório, o inquérito da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A decisão de reter este caso específico por um prazo de até 90 dias justifica-se pela presença de referências a ministros do próprio STF nos documentos da investigação. Para subsidiar os próximos passos, o presidente da Corte solicitou um relatório detalhado à Polícia Federal sobre tais menções e submeterá sua decisão ao referendo do plenário do tribunal.