Governo federal abre crédito de R$ 5,17 bilhões para BPC e SUS
O governo federal brasileiro abriu crédito suplementar de R$ 5,17 bilhões para reforçar o BPC e a assistência farmacêutica do SUS, financiado pela anulação de outras dotações do orçamento de 2026.
Pontos principais
- O Ministério do Planejamento e Orçamento abre, pela Portaria GM/MPO nº 485, crédito suplementar de R$ 5.166.437.497,00.
- R$ 4.726.446.061 vão ao Fundo Nacional de Assistência Social, para o BPC à pessoa com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia por invalidez.
- R$ 388.258.668 vão ao Fundo Nacional de Saúde, dos quais R$ 387.605.358 para a Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS, sendo R$ 346.557.489 em medicamentos do Componente Especializado.
- Defesa (R$ 27.369.120), Agricultura (R$ 10.944.530), Integração (R$ 10.640.244), Minas e Energia (R$ 2.315.505) e Justiça (R$ 463.369) recebem o restante.
- O ministério financia o crédito com anulação de dotações, sobretudo R$ 1.229.946.979 da Reserva de Contingência Fiscal e R$ 1.086.960.555 em subvenções econômicas a crédito agropecuário e do Pronaf.
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou no Diário Oficial da União de 28 de outubro a Portaria GM/MPO nº 485, assinada em 27 de outubro. A abertura se apoia na Lei nº 15.346/2026, a lei orçamentária de 2026, e entra em vigor na data da publicação. O crédito reforça dotações que já constam dessa lei.
A fonte de maior valor, a Reserva de Contingência Fiscal, é identificada pelo ministério como recurso para despesas de pessoal e encargos. O ministério abre o crédito e indica de onde saem os recursos, mas não traz cronograma de pagamento nem prazo de execução.
