Governo desbloqueia R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026

O governo federal anunciou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, medida possibilitada por uma revisão nas projeções de despesas obrigatórias. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a queda nas estimativas de gastos com a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e despesas com pessoal permitiu a recomposição de parte das verbas que haviam sido anteriormente contingenciadas. Com essa decisão, o montante total bloqueado no orçamento cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

Apesar do desbloqueio, o governo mantém um cenário de déficit primário projetado em R$ 52 bilhões para o ano, uma melhora em relação à estimativa anterior de R$ 60,3 bilhões. A equipe econômica destacou que, ao aplicar os critérios de exclusão previstos no arcabouço fiscal, a projeção de superávit primário atinge R$ 10,8 bilhões. O aumento na arrecadação do Imposto de Renda, que somou R$ 12,7 bilhões, foi um fator determinante para o alívio fiscal, compensando a redução de R$ 4,3 bilhões nas receitas não administradas pela Receita Federal, impactadas pela oscilação no preço do petróleo.

Os recursos liberados serão destinados a gastos discricionários, abrangendo áreas como investimentos em infraestrutura, universidades e fiscalização, que haviam sido afetadas pelo bloqueio inicial. O detalhamento sobre a distribuição desses valores entre os ministérios e órgãos públicos será formalizado por meio de um decreto presidencial, com publicação prevista até o dia 30 de julho. A gestão federal reforçou que a medida está em conformidade com as regras de limitação de despesas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo o compromisso com a meta fiscal vigente.