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Governo desbloqueia R$ 5,7 bilhões do orçamento de 2026

A medida foi viabilizada por uma revisão para baixo nas projeções de gastos obrigatórios com a Previdência Social e o BPC.

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Foto: G1 Política
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24/07 às 15:33 · atualizado há 1min

Pontos principais

  • O desbloqueio reduz o montante total de recursos bloqueados no orçamento de 2026 de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
  • A revisão das despesas obrigatórias permitiu elevar a projeção de superávit primário de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
  • Os recursos liberados serão destinados a gastos discricionários, como investimentos, universidades e fiscalização.
  • O detalhamento da distribuição das verbas entre os ministérios será publicado por decreto até o dia 30 de julho.

O governo federal anunciou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do orçamento de 2026, decisão fundamentada em uma reestimativa para baixo das despesas obrigatórias. Segundo o relatório bimestral da equipe econômica, a redução nas projeções de gastos com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) gerou o espaço fiscal necessário para a liberação de verbas que estavam anteriormente contingenciadas. Com o ajuste, o total de recursos bloqueados no orçamento passa a ser de R$ 17,9 bilhões. A medida reflete o monitoramento constante das contas públicas e a busca pelo cumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com os dados atualizados, a projeção de superávit primário para o ano subiu para R$ 10,8 bilhões, sinalizando que não há necessidade de novos contingenciamentos no momento. Os recursos liberados serão aplicados em despesas livres dos ministérios, abrangendo áreas como investimentos em infraestrutura, manutenção de universidades e atividades de fiscalização. O governo deve publicar o decreto com o detalhamento da distribuição desses valores entre as pastas até o dia 30 de julho, mantendo o compromisso com as regras do arcabouço fiscal vigente.

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