Ministério da Justiça classifica YouTube como impróprio para menores de 16 anos
Portaria do Ministério da Justiça exige classificação indicativa para o YouTube devido à presença de conteúdos impróprios na plataforma.
Pontos principais
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria nº 871 classificando o YouTube como não recomendado para menores de 16 anos.
- A decisão baseia-se na identificação de violência extrema, conteúdo sexual, drogas e linguagem inadequada.
- Lojas digitais deverão exibir o ícone de classificação indicativa para o aplicativo do YouTube.
- O Google Brasil tem um prazo de dez dias para apresentar um pedido de reconsideração sobre a medida.
- O governo reforça que a classificação é um instrumento informativo para famílias e não configura censura.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, por meio da Portaria nº 871, que o YouTube seja classificado como não recomendado para menores de 16 anos. A decisão foi fundamentada em uma revisão técnica que apontou a presença de conteúdos impróprios, incluindo violência extrema, material sexual, uso de drogas e linguagem inadequada, além de riscos associados aos mecanismos de interatividade algorítmica da plataforma.
Como resultado da medida, as lojas digitais deverão exibir o ícone de classificação indicativa para o aplicativo. O Google Brasil Internet Ltda. possui um prazo de dez dias para solicitar a reconsideração da decisão. O governo federal enfatizou que a classificação atua como um instrumento informativo para orientar as famílias sobre a adequação dos conteúdos, ressaltando que a ação não representa uma forma de censura aos serviços digitais.