Governo eleva classificação indicativa do YouTube para 16 anos

O governo brasileiro elevou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos, conforme uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão integra as ações do ECA Digital, que busca indicar a faixa etária recomendada para o uso de serviços online e alertar sobre conteúdos como sexualidade, drogas, violência extrema e linguagem imprópria. A 'Novela das frutas', animações criadas por inteligência artificial que viralizaram, foi especificamente mencionada como um exemplo de conteúdo com aparência inofensiva, mas que aborda temas complexos e potencialmente prejudiciais a menores.

A reclassificação tem caráter informativo, não visando censura, e exige que o selo de 16 anos seja exibido de forma visível, informando o usuário antes do acesso. Além do YouTube, outras plataformas como TikTok, Kwai e WhatsApp também tiveram suas classificações indicativas elevadas para 16 ou 14 anos. O ECA Digital proíbe a autodeclaração de idade, exige versões sem conteúdo proibido para menores, vincula contas de menores a responsáveis e impõe verificação de idade para produtos restritos. O descumprimento dessas medidas pode acarretar multas de até R$ 50 milhões e a suspensão das atividades das empresas.