Projeto de lei propõe classificação etária rigorosa para animações
O PL 2452/26 estabelece novas regras de classificação e restrições de conteúdo para desenhos animados em todas as plataformas de exibição.
Pontos principais
- O PL 2452/26 abrange animações exibidas na TV, cinema, streaming e redes sociais.
- Conteúdos com violência, bullying ou estímulos sensoriais intensos são proibidos para menores de 6 anos.
- Plataformas deverão implementar ferramentas de controle parental e ajustar algoritmos de recomendação.
- O descumprimento das normas prevê sanções administrativas e multas revertidas ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
- A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda passará pelo Senado.
O Projeto de Lei 2452/26 estabelece novas diretrizes para a classificação etária de desenhos animados e animações digitais no Brasil. A proposta determina que conteúdos exibidos em canais de televisão, cinemas, plataformas de streaming e redes sociais passem por um controle mais rigoroso, visando proteger o público infantil. Para crianças de até 6 anos, o texto proíbe explicitamente a exibição de cenas que envolvam violência, sequestro, morte, bullying ou estímulos sensoriais excessivos.
Além das restrições de conteúdo, o projeto obriga as plataformas digitais a disponibilizar ferramentas de controle parental e a configurar seus sistemas de recomendação para evitar a exposição de menores a materiais inadequados. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções administrativas e multas, cujos valores serão destinados ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, seguirá para análise no Senado.