STF prorroga votação até as 19h em todo o Brasil após falhas no transporte

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em todo o território nacional neste domingo de segundo turno. A decisão monocrática, proferida na Reclamação 101.673, atendeu a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou descumprimento do precedente vinculante da ADPF 1.013, o qual estabelece a obrigatoriedade de transporte público gratuito e a manutenção da frota integral durante o pleito. O magistrado justificou a medida pela gravidade dos fatos narrados e pela urgência em garantir o direito ao voto diante das falhas operacionais reportadas.

As denúncias de insuficiência de transporte público ganharam destaque em diversas capitais e municípios, com relatos de longas esperas e redução drástica na circulação de ônibus. Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constatou que menos de 50% da frota estava em operação. Em resposta, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento imediato dos veículos sob pena de multa diária e determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A prefeitura de Salvador, por sua vez, argumentou que a retenção de ônibus nas garagens foi necessária para a remoção de adesivos de campanha que estariam obstruindo a circulação.

Paralelamente às ações no STF, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, emitiu diretrizes para assegurar que os eleitores prejudicados não fossem impedidos de votar. A determinação estabeleceu que os locais de votação deveriam distribuir senhas a todos os cidadãos presentes nas filas às 17h, garantindo que o processo eleitoral continuasse até que o último eleitor com senha exercesse seu direito. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, também acompanhou o cenário, solicitando manifestações urgentes do TRE-BA e da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o impacto das falhas no transporte público antes da decisão final de extensão do horário.