Hugo Motta defende respeito entre Poderes e Estado de Direito
Em Brasília, o presidente da Câmara defende o diálogo entre os Poderes e a defesa do Estado democrático de direito às vésperas do segundo turno.
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20/10 às 21:01, atualizado 22:31
Pontos principais
- Para Motta, instituições fortes se constroem com diálogo, com respeito às competências de cada Poder e com a busca de convergências, sobretudo quando o debate é difícil.
- Motta afirmou que defender o Estado democrático de direito é obrigação de todos os brasileiros, independentemente do resultado do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
- A fala foi na abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, na noite de 20 de outubro, em Brasília.
- Motta citou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, a Lei Raul Jungmann.
- Sobre a escala 6x1, a proposta de redução da jornada e de encerramento da escala ouviu mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas, sociedade civil e setor produtivo.
- Motta destacou a atualização aprovada do teto de faturamento do MEI e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.
- Ele citou a aprovação do acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia, depois de décadas de negociação.
- Também citou a regulamentação de minerais críticos, o ECA Digital e o Redata, voltado a investimentos em centros de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.
- Soberania de dados, direitos fundamentais na sociedade digital e reforma tributária aparecem como temas em discussão, sem aprovação citada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sustentou que instituições fortes dependem do diálogo entre os Poderes, sobretudo quando o debate é difícil. Ao listar as entregas da Casa, associou a atuação legislativa à justiça econômica, mesmo diante do calendário eleitoral em curso.
Sobre a inteligência artificial, Motta disse que a regulamentação segue em comissão especial da Câmara e só voltará a ser prioridade depois do período eleitoral. A fala não indica data para a votação do tema.