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Nunes Marques proíbe distribuição de jornal do Sindipetro após pedido de Flávio Bolsonaro

O presidente do TSE determinou a suspensão da circulação de um jornal sindical que comparava propostas de candidatos, atendendo a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro.

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Foto: G1 Política
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12/10 às 13:45 · atualizado 19:01

Pontos principais

  • O ministro Kassio Nunes Marques ordenou a interrupção da distribuição do jornal 'Petróleo dos Brasileiros'.
  • A decisão atendeu a um pedido de tutela de urgência da campanha de Flávio Bolsonaro.
  • A campanha alegou uso indevido da estrutura sindical para propaganda eleitoral.
  • O material comparava propostas de Lula e Flávio Bolsonaro e citava nomes ligados ao senador.
  • A ordem judicial abrange exemplares impressos, versão digital e divulgação em redes sociais.
  • O descumprimento da medida pode resultar em multa diária de R$ 10 mil ao sindicato.
  • A Federação Única dos Petroleiros classificou a decisão como um ataque à liberdade de expressão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão imediata da circulação e distribuição do jornal "Petróleo dos Brasileiros", produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros. A decisão atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro, que argumentou haver uso ilegal da estrutura sindical para fins de propaganda eleitoral. O material, que teve cerca de 30 mil exemplares impressos, trazia um quadro comparativo entre as propostas de Lula e do senador, além de associar o parlamentar a figuras como Adriano da Nóbrega e Fabrício Queiroz.

Em sua decisão, o ministro Nunes Marques afirmou que a liberdade de expressão não autoriza a quebra da paridade de armas no processo eleitoral. A ordem judicial abrange tanto a versão física quanto a digital, proibindo a circulação do conteúdo em sites e canais de comunicação do sindicato, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) reagiu prontamente à medida, classificando a decisão como um ato de censura e um ataque direto à liberdade de expressão. O caso segue como uma medida preliminar e deverá ser submetido à análise do plenário do TSE.

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