Moraes concede progressão de regime a condenada pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de Débora Rodrigues dos Santos para o semiaberto, mantendo-a em prisão domiciliar.
Pontos principais
- Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A decisão do ministro Alexandre de Moraes mantém a condenada em prisão domiciliar por ser uma medida mais favorável.
- Foram computados 212 dias de remição de pena por atividades de trabalho, leitura e aprovação no Enem de 2023.
- O magistrado negou o pedido de redução de pena adicional referente à aprovação no Enem de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão de regime para o semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da mudança de regime, o magistrado determinou a manutenção da condenada em prisão domiciliar, justificando que a medida é mais benéfica do que o cumprimento da pena em estabelecimento prisional.
A decisão considerou o cumprimento de mais de 25% da pena total, somando quatro anos, um mês e 16 dias de reclusão. O ministro reconheceu 212 dias de remição de pena decorrentes de atividades laborais, leitura e aprovação no Enem de 2023, embora tenha rejeitado um pedido de redução adicional fundamentado no desempenho da condenada no exame de 2024.
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