Moraes cobra explicações de SP sobre falhas na tornozeleira de Débora do Batom
O STF deu cinco dias para a Secretaria de Administração Penitenciária de SP explicar interrupções no sinal de monitoramento da condenada.
Pontos principais
- Débora Rodrigues dos Santos cumpre prisão domiciliar em Paulínia desde março de 2025.
- A condenada recebeu pena de 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A defesa alega que as ausências de sinal de GPS são falhas técnicas do sistema e não tentativas de fuga.
- O descumprimento das medidas cautelares pode levar ao retorno da detenta ao regime fechado.
- Moraes também solicitou informações sobre a regularidade de cursos realizados por ela na Penitenciária de Tremembé.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo preste esclarecimentos sobre supostas falhas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom'. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que busca verificar se houve falha técnica no equipamento ou violação das medidas cautelares impostas à condenada. Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia desde março de 2025, após ser sentenciada a 14 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e vandalismo contra o patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Enquanto a defesa sustenta que as quedas de sinal são problemas técnicos, o descumprimento das regras pode resultar na regressão para o regime fechado.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...