Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom' e condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução de sua pena. O pedido da defesa se fundamenta na recente derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria.

Débora foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sendo apontada pela Polícia Federal como a autora da pichação 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', em frente ao STF. A nova lei, uma vez promulgada, poderá beneficiar cerca de 190 pessoas condenadas pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora sua validade ainda possa ser questionada no STF.