Débora do Batom pede redução de pena e liberdade após veto a PL da Dosimetria

Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom' e condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução de sua pena. O pedido da defesa se fundamenta na recente derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que permite a diminuição de penas para crimes contra a democracia. Além da readequação da pena, os advogados de Débora também planejam protocolar um pedido de liminar para sua liberdade. A defesa argumenta que a lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu, mesmo que a lei ainda não esteja em vigor.

Débora foi condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sendo apontada pela Polícia Federal como a autora da pichação 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', em frente ao STF. A nova lei, uma vez promulgada, poderá beneficiar cerca de 190 pessoas condenadas pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora sua validade ainda possa ser questionada no STF por partidos ou pela PGR. O benefício não será automático, mas permitirá que os condenados peçam a readequação da pena.