Moraes cobra explicações sobre falhas em tornozeleira de condenada do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo forneça esclarecimentos detalhados sobre falhas no sinal da tornozeleira eletrônica utilizada por Débora Santos, condenada por sua participação nos atos de 8 de janeiro. A decisão ocorre em um momento em que a ré pleiteia a progressão de regime, benefício que agora está condicionado à resolução dessas inconsistências técnicas apontadas pelo sistema de monitoramento.

Além da questão do geoposicionamento, o magistrado solicitou uma auditoria sobre a validade dos cursos apresentados pela defesa para fins de remissão de pena. O órgão estadual e a Procuradoria-Geral da República possuem um prazo de cinco dias para se manifestar. A medida reforça o rigor do STF no acompanhamento dos cumprimentos de pena dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, assegurando que eventuais irregularidades no monitoramento sejam devidamente apuradas antes de qualquer alteração no regime prisional.