Moraes autoriza regime semiaberto para Débora Rodrigues, condenada pelo 8/1

Na Execução Penal 158, Alexandre de Moraes calculou a remição pelo trabalho a partir de 326 dias trabalhados, que correspondem a 108 dias de pena. Também reconheceu 4 dias pela leitura de uma obra após avaliação aprovada. Para o ENEM PPL 2023, Débora superou 450 pontos nas quatro áreas e 500 na redação; o relator não aplicou o acréscimo de um terço porque ela já havia concluído o ensino superior antes de ingressar no sistema prisional.

A decisão aplicou a fração de 25% por considerar que a condenada era primária e que o crime foi cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. Para avaliar a conduta, Moraes registrou que não havia falta disciplinar nem violação das medidas cautelares depois da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, em março de 2025.

Embora tenha concedido a progressão, o ministro manteve o cumprimento em prisão domiciliar por considerá-la mais benéfica que o semiaberto. Determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia atualize o cálculo da pena e envie novo atestado ao STF em cinco dias.