Fux dá dez dias para Alcolumbre explicar sigilo de visitantes
Ministro do STF determinou que o presidente do Senado justifique a negativa de acesso à lista de entrada de pessoas na instituição.
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23/09 às 15:45
Pontos principais
- Luiz Fux deu prazo de dez dias para Davi Alcolumbre prestar esclarecimentos sobre o acesso à lista de visitantes do Senado.
- O presidente do Senado havia negado o fornecimento dos dados em três ocasiões, alegando proteção à privacidade.
- O STF entendeu que a divulgação da lista de visitantes é de interesse público e não fere a intimidade dos envolvidos.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explique em até dez dias a recusa em fornecer a lista de visitantes da casa. Alcolumbre havia negado o acesso aos dados em três oportunidades anteriores, justificando a decisão como uma medida de proteção a dados pessoais. Contudo, o STF entendeu que a divulgação dos registros de entrada é de interesse público e não viola a intimidade dos cidadãos.
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