Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro
Por unanimidade, o STF confirmou a pena de quatro anos e dois meses de prisão contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
Pontos principais
- A Primeira Turma do STF rejeitou o recurso do ex-deputado por 4 votos a 0.
- A condenação é de quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto.
- O tribunal validou a acusação da PGR sobre articulação de retaliações comerciais para obstruir investigações.
- Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado, composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo relator Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso da defesa contra a decisão anterior, consolidando o entendimento de que houve tentativa de intimidação do Poder Judiciário.
A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o ex-deputado articulou um esquema de retaliação comercial, conhecido como 'tarifaço', contra exportações brasileiras. O objetivo da manobra seria pressionar autoridades e evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em processos relacionados à trama golpista. Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e já havia perdido seu mandato parlamentar na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas em sessões legislativas.
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