Gilmar Mendes valida reajuste de 15,04% no Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o decreto governamental que reajustou o valor do Bolsa Família em 15,04%. A decisão atendeu a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o reconhecimento da constitucionalidade da medida diante de questionamentos sobre a legalidade do ato durante o período eleitoral. Com a atualização, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691, com o valor médio chegando a R$ 777.

Em sua fundamentação, o ministro afastou a tese de que o reajuste configuraria conduta vedada pela Lei das Eleições, argumentando que a ação trata-se de uma política pública permanente de preservação do valor real do benefício. A medida foi alvo de uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato à Presidência Renan Santos, que alegava finalidade eleitoreira. O governo federal defendeu que o decreto não cria novos benefícios, mas apenas cumpre ordens judiciais anteriores para a manutenção da renda básica da população.

O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 5,8 bilhões para o ano de 2026, saltando para quase R$ 23 bilhões em 2027. Os pagamentos com os novos valores estão programados para iniciar no dia 19 de outubro, período que compreende o intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Além da validação, o ministro determinou a criação de uma mesa de diálogo institucional para acompanhar a evolução da política de renda básica no país.