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Moraes cobra Fachin por sigilo no caso Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes acusa André Mendonça de manter sigilo seletivo sobre documentos do caso Banco Master e exige abertura integral.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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11/09 às 13:15, atualizado 20:31

Pontos principais

  • Alexandre de Moraes enviou ofício a Edson Fachin alegando descumprimento de ordem de retirada de sigilo.
  • Moraes afirma que 180 peças processuais e 18 petições permanecem inacessíveis aos ministros.
  • O ministro André Mendonça nega a seletividade e alega ter tornado público todo o conteúdo possível.
  • Mendonça justifica a manutenção de sigilo pela necessidade de proteger dados sensíveis e investigações.
  • Edson Fachin determinou prazo de 24 horas para a liberação total dos documentos, atendendo a pedidos da PGR.
  • Moraes solicita o julgamento conjunto de processos envolvendo Mendonça e o empresário Daniel Vorcaro.
  • O magistrado exige acesso imediato à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
  • O plenário do STF deve analisar o caso em sessão marcada para a próxima terça-feira, dia 15.
  • Moraes argumenta que a falta de transparência pode gerar decisões contraditórias e tumulto processual.

O ministro Alexandre de Moraes enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cobrando a retirada integral do sigilo sobre as investigações do caso Banco Master. Segundo Moraes, o relator do processo, ministro André Mendonça, teria realizado uma divulgação seletiva de documentos, mantendo sob sigilo 180 peças processuais e 18 petições que seriam fundamentais para a análise do colegiado antes do julgamento agendado para o próximo dia 15.

Em resposta às acusações, o ministro André Mendonça rebateu as críticas e afirmou que todas as peças passíveis de publicidade já foram disponibilizadas. Mendonça justificou a retenção de parte do material como uma medida prudente e necessária para preservar dados bancários e fiscais sensíveis, além de proteger diligências da Operação Compliance Zero que ainda estão em curso. O magistrado garantiu que o material relevante para o julgamento já foi encaminhado aos gabinetes dos demais ministros da Corte.

Diante do impasse, o presidente do STF, Edson Fachin, atendeu aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, determinando que Mendonça retire o sigilo de todos os documentos do caso no prazo de 24 horas. A decisão visa garantir a transparência necessária para o julgamento conjunto das ações, que também envolvem supostas interações entre o ministro Mendonça e o empresário Daniel Vorcaro.

A controvérsia ganha contornos de urgência com a exigência de Moraes pelo acesso imediato à íntegra da mídia extraída do celular de Vorcaro e à indexação realizada pela Polícia Federal. O ministro argumenta que a abertura total dos dados é indispensável para evitar decisões contraditórias e assegurar a integridade do processo judicial, enquanto o tribunal se prepara para uma sessão plenária que promete ser decisiva para o desdobramento das investigações sobre o Banco Master.

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