Fachin cancela sessão do STF após decisões conflitantes sobre a PF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento de instabilidade institucional após uma sucessão de decisões monocráticas conflitantes sobre o comando da Polícia Federal. Nesta quarta-feira, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu cancelar a sessão plenária que estava agendada para as 14h, em um movimento interpretado por integrantes do tribunal como uma tentativa de conter a crise interna e evitar o agravamento do desgaste público causado pela divergência entre os ministros Flávio Dino e André Mendonça. O impasse jurídico teve início quando o ministro André Mendonça, na Pet 16.662, determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, atendendo a um requerimento apresentado pelo Partido Novo.

A medida foi fundamentada em investigações que citam o nome de Rodrigues em documentos apreendidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Contudo, a decisão foi rapidamente contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a autonomia do Poder Executivo nas nomeações da corporação. Em resposta, o ministro Flávio Dino, na Pet 16.669, deferiu uma tutela de urgência para anular o afastamento determinado por Mendonça.

Dino sustentou que o Partido Novo não possui legitimidade para requerer medidas cautelares de natureza pessoal no processo penal, argumentando que tal prerrogativa é restrita às partes, à autoridade policial ou ao Ministério Público. Além da questão processual, o ministro destacou que a remoção dos dirigentes da PF comprometia o andamento de investigações sensíveis, incluindo o inquérito sobre o uso de emendas parlamentares para o financiamento do filme 'Dark Horse'. Embora a decisão de Dino tenha prevalecido momentaneamente por ser a última proferida, juristas ressaltam que o regimento interno do STF não prevê a possibilidade de um ministro anular a decisão de outro, o que aprofunda o conflito de competências.

A escalada das decisões monocráticas gerou reações no meio jurídico e político. O jurista Miguel Reale Júnior alertou para o risco de desrespeito generalizado às decisões judiciais, enquanto ministros da própria Corte avaliam que a sucessão de liminares divergentes atropela a autoridade da presidência do STF. A expectativa agora recai sobre a atuação de Edson Fachin, que é pressionado por seus pares a centralizar a análise do caso e buscar uma solução definitiva que restaure a coordenação e a previsibilidade das decisões do tribunal, especialmente em um período de alta sensibilidade política e eleitoral.