Dino anula decisão de Mendonça e reintegra cúpula da Polícia Federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa ao posto de diretor de Inteligência Policial. A decisão, proferida no âmbito da PET 16.669, anula os efeitos da liminar concedida anteriormente pelo ministro André Mendonça, que havia afastado os dirigentes sob suspeita de direcionamento político em relatórios da corporação sobre o Banco Master e o INSS. Em sua fundamentação, Dino argumentou que o Partido Novo, autor do pedido inicial, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares de natureza pessoal em processos penais, conforme o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. O ministro ressaltou que a exoneração de cargos de direção na PF é prerrogativa privativa do Presidente da República, e que a decisão de Mendonça, por ser monocrática, invadiu competências que deveriam ser reservadas ao plenário da Corte. Além das questões processuais, o ministro destacou o risco institucional causado pela interrupção das atividades de inteligência da corporação. Segundo Dino, a paralisação dos diretores comprometia investigações de alta relevância, incluindo o caso Marielle Franco e apurações sobre fraudes financeiras, o que justificou a concessão da tutela de urgência para garantir a continuidade dos trabalhos policiais. O impasse gerou uma crise interna no STF, com ministros demonstrando preocupação com o prolongamento do desgaste institucional. O presidente da Corte, Edson Fachin, chegou a intimar Mendonça a se manifestar sobre um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) antes da decisão de Dino, evidenciando a complexidade do conflito de competências. A medida de Dino agora aguarda uma deliberação definitiva do plenário do STF, que deverá pacificar o entendimento sobre a validade das cautelares e a autonomia da direção da Polícia Federal. Enquanto isso, o cenário foi acompanhado de perto por associações de classe, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e o SinpecPF, que repudiaram o afastamento inicial, classificando a medida como uma interferência indevida do Judiciário na gestão da segurança pública.