PGR pede arquivamento de denúncias de ameaças feitas por Daniel Vorcaro
A Procuradoria-Geral da República solicitou o arquivamento das alegações de maus-tratos feitas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, citando falta de provas.
Pontos principais
- A PGR argumentou que o depoimento de Vorcaro não apresentou fatos concretos ou elementos de verossimilhança.
- O ex-banqueiro, preso em Brasília, alegava ter sofrido intimidações e maus-tratos no cárcere.
- O depoimento foi prestado a um juiz auxiliar do ministro André Mendonça, sem a presença da Polícia Federal.
- A Procuradoria rejeitou a tentativa de Vorcaro de retomar negociações para um acordo de delação premiada.
- O órgão também defendeu a anulação de investigações conduzidas por Mendonça sobre conversas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
- Paulo Gonet afirmou que o ministro André Mendonça teria investigado Moraes sem autorização do plenário do STF.
- O caso, que envolve desdobramentos da Operação Compliance Zero, deverá ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou formalmente o arquivamento das denúncias apresentadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em depoimento prestado a um juiz auxiliar do ministro do STF André Mendonça, Vorcaro relatou ter sofrido ameaças e maus-tratos durante o período em que permanece detido em Brasília. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relato não foi acompanhado de elementos concretos ou provas que justificassem a abertura de novas investigações. Além do arquivamento, a PGR negou a possibilidade de retomar as tratativas para uma colaboração premiada, argumentando que propostas anteriores já haviam sido rejeitadas por falta de novidades e comprometimento com a reparação de valores.
O episódio também gerou um embate jurídico sobre os limites da atuação do ministro André Mendonça no caso. A PGR defendeu a nulidade de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, alegando que Mendonça teria conduzido uma investigação ilegal sobre o colega de Corte sem o aval do plenário. O ministro, por sua vez, justificou a realização do depoimento em seu gabinete e a ausência de agentes policiais como uma medida de proteção ao depoente, baseada em normas do Conselho Nacional de Justiça. O desfecho das apurações e a validade dos procedimentos conduzidos pelo gabinete de Mendonça deverão ser decididos pelo plenário do STF.
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