TSE define diretrizes para uso de IA e rejeita ação sobre Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou na regulação do uso de inteligência artificial no processo eleitoral ao definir critérios técnicos para a identificação de deepfakes. Em decisão recente, a corte estabeleceu que o conceito de deep fake abrange qualquer produção via IA que possua grau de realidade suficiente para alterar a imagem ou voz de indivíduos, sejam eles vivos, falecidos ou fictícios. A medida visa conter a disseminação de conteúdos manipulados que têm desafiado a fiscalização da justiça eleitoral, especialmente diante do aumento de casos registrados desde o início da campanha. Em um dos episódios analisados, o tribunal rejeitou uma ação contra o uso de um avatar de Jair Bolsonaro, entendendo que a exibição não configurou propaganda eleitoral irregular. Paralelamente, o ministro André Mendonça determinou a remoção de um vídeo do deputado Lindbergh Farias que utilizava IA sem a devida identificação obrigatória, reforçando a exigência de transparência nas peças publicitárias digitais. A decisão também impôs à Meta a preservação de metadados para futuras investigações. A atuação do TSE reflete a urgência em estabelecer parâmetros claros para o uso de tecnologias emergentes, como chatbots e avatares, que frequentemente têm ignorado as diretrizes de neutralidade e identificação. Com a proximidade das eleições, a corte reafirmou que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não removam conteúdos que violem as normas vigentes, como montagens com nudez ou desinformação deliberada.