Mendonça propõe tese no TSE para definir uso de deepfake nas eleições
Ministro sugere critérios técnicos para diferenciar deepfakes de outras formas de inteligência artificial no pleito de 2026.
Pontos principais
- A proposta visa estabelecer critérios objetivos para identificar conteúdos sintéticos que simulam autenticidade de forma enganosa.
- O objetivo é distinguir deepfakes de memes, caricaturas e outras formas de IA que não possuem intenção de fraude.
- A tese foi apresentada durante decisão que ordenou a remoção de um vídeo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
- O TSE busca balizar sua atuação contra o uso indevido de tecnologia para favorecer ou prejudicar candidaturas.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma proposta de tese jurídica para balizar o julgamento de casos envolvendo deepfakes nas eleições de 2026. A iniciativa busca definir critérios técnicos claros para caracterizar o uso de inteligência artificial, diferenciando conteúdos sintéticos que induzem o eleitor ao erro sobre a autenticidade de um registro de outras manifestações, como memes e caricaturas. A sugestão surgiu no contexto de uma decisão que determinou a remoção de um vídeo manipulado envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida reforça o esforço do Tribunal em atualizar suas normas de combate à desinformação, complementando as resoluções aprovadas em março que já restringem o uso de IA para sugerir candidatos ou promover misoginia digital durante o período eleitoral.
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