Governo Trump recorre à Suprema Corte para restringir voto por correio

O governo do presidente Donald Trump recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos em petição de emergência apresentada pelo procurador-geral D. John Sauer no dia 3 de setembro, pedindo a suspensão da liminar da juíza federal Indira Talwani (Distrito de Massachusetts) que bloqueia, por 14 dias, a aplicação obrigatória da nova regra do Serviço Postal (USPS) para correspondência eleitoral. A liminar, concedida em 27 de agosto, expira em 10 de setembro e veda apenas a exigência obrigatória, permitindo que estados adiram ao portal do USPS voluntariamente.

A regra final, publicada em 26 de agosto, exige envelopes com selo Election Mail e código de barras único por cédula, além de obrigar os estados a carregar num portal eletrônico do USPS o nome, o endereço e o código de barras de cada eleitor antes do envio. Talwani considerou provável que o USPS careça de autoridade legal para editá-la, que a regra seja inconstitucional e que o cumprimento seja praticamente impossível a tempo das eleições de novembro, motivo pelo qual concedeu o bloqueio.

O governo argumenta que a Carolina do Norte já começou a enviar cédulas em 4 de setembro e o Alabama deve fazê-lo em 9 de setembro, ainda sob a liminar, e que, se ela for prorrogada, outros 16 estados, entre eles Wisconsin e Michigan, também passariam a enviar cédulas nas semanas seguintes. É a segunda vez que o governo recorre à Suprema Corte no mesmo litígio: dez dias antes, a Corte já suspendera uma liminar anterior, por considerar prematura a disputa.

Paralelamente, um denunciante alertou o Congresso sobre falhas técnicas e riscos no portal online proposto para gerenciar o processo. A ministra da Suprema Corte Ketanji Brown Jackson fixou a próxima quarta-feira (9) como prazo para o recebimento de respostas ao pedido do governo.