Suprema Corte dos EUA barra novas regras do USPS para voto por correio

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou, em decisão per curiam de 14 de setembro de 2026, o pedido do governo Trump para suspender a liminar da Justiça Federal de Massachusetts que bloqueia a regra final do Serviço Postal (USPS) "Ballot Mail for Federal Elections" (91 Fed. Reg. 54966). A regra exigiria que envelopes de voto por correspondência trouxessem um logotipo de correio eleitoral, fossem escaneáveis por equipamento de leitura de alta velocidade e portassem um código de barras exclusivo por eleitor, além de obrigar os estados a enviar dados dos destinatários a um portal do USPS. A Corte afirmou que o governo "dificilmente terá êxito no mérito" do recurso e que os fatores de equidade não favorecem a suspensão: os estados seguem usando os procedimentos de votação por correspondência já em vigor.

Em voto concorrente, o juiz Brett Kavanaugh escreveu que há "ao menos uma perspectiva razoável" de que a regra esteja dentro da autoridade do USPS sob o 39 U.S.C. §401(2), mas que aplicá-la já nas eleições de 2026 seria "arbitrário e caprichoso", em violação à Lei de Procedimento Administrativo, porque autoridades eleitorais estaduais e locais não têm tempo hábil para implementá-la. Os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas divergiram: para Alito, o USPS tem ampla autoridade para regular a correspondência e a ação dos autores é um "Hail Mary pass" que "raramente prospera", citando o precedente NRC v. Texas (2025); ele observa ainda que doze estados haviam apoiado a regra na instância inferior.

O caso remonta a abril de 2026, quando Califórnia e outros estados, além de organizações, processaram o governo na Justiça Federal de Massachusetts após diretriz interna de Trump ordenando a regulamentação ao USPS. O USPS publicou a regra final em agosto, e a Justiça de Massachusetts emitiu uma ordem de restrição temporária, convertida na liminar nacional agora mantida pela Suprema Corte.