Tribunal mantém suspensão de decreto de Trump sobre voto por correio
Corte de apelações barrou ordem executiva que buscava restringir regras de votação por correspondência em 23 estados americanos.
Pontos principais
- O Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito negou o pedido do Departamento de Justiça para derrubar a liminar contra o decreto.
- A ordem executiva de Trump visava implementar novas exigências, como listas federais de eleitores e rastreamento por código de barras.
- A decisão judicial mantém as regras eleitorais atuais em cerca de vinte estados e no Distrito de Columbia.
- Estados democratas contestam a medida, argumentando que a gestão das eleições é uma competência constitucional dos estados.
- O governo dos EUA sinalizou que pode recorrer à Suprema Corte para tentar viabilizar as mudanças antes das eleições de novembro.
O Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito dos Estados Unidos decidiu manter a suspensão de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, que pretendia endurecer as normas para o voto por correspondência em 23 estados. A decisão frustra, ao menos temporariamente, a tentativa do governo federal de impor critérios mais rígidos ao sistema eleitoral, incluindo a criação de listas federais de eleitores e a obrigatoriedade de rastreamento por códigos de barras em cédulas enviadas pelo correio. A corte destacou que a intervenção presidencial gerou tensões indevidas sobre os funcionários eleitorais estaduais.
A disputa jurídica, que envolve estados governados por democratas, gira em torno da autonomia administrativa das eleições. Enquanto o governo Trump defende a necessidade de maior controle sobre o processo, os estados argumentam que a organização e as regras do pleito são competências estaduais. Com a manutenção da liminar, as normas vigentes permanecem inalteradas nas jurisdições afetadas. O Departamento de Justiça indicou que o caso poderá ser levado à Suprema Corte, mantendo o impasse sobre o sistema de votação no centro do debate político antes das eleições legislativas de novembro.
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