Gecex zera imposto de importação para 18 produtos industriais
Medida reduz a zero a alíquota de importação para itens como componentes eólicos, câmeras corporais e insumos industriais até setembro de 2027.
Pontos principais
- A alíquota de 0% abrange 18 produtos, incluindo tintas de segurança e equipamentos de segurança pública.
- A decisão estabelece quotas específicas de importação para cada item com vigência até setembro de 2027.
- A Secretaria de Comércio Exterior definirá os critérios para a alocação das quotas.
- A medida segue diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul para garantir o abastecimento interno.
- As novas tarifas entram em vigor de forma escalonada a partir de 28 de setembro de 2026.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para 18 produtos, incluindo insumos industriais, componentes para energia eólica e equipamentos de segurança pública. A decisão, publicada na Resolução Gecex nº 962, visa garantir o abastecimento interno de itens essenciais conforme diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul.
Cada item contemplado possui quotas de importação definidas, com vigência majoritariamente entre setembro de 2026 e setembro de 2027. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços será responsável por estabelecer os critérios de alocação, sendo que as reduções tarifárias passam a valer de forma escalonada a partir de 28 de setembro de 2026.
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