Banco Central atualiza normas do FGC para fortalecer gestão de riscos

O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 572 com o objetivo de aprimorar a regulamentação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e fortalecer a gestão de riscos no sistema financeiro nacional. A medida estabelece diretrizes mais claras para o tratamento de informações das instituições, disciplinando o conceito de Ativo de Referência e promovendo ajustes técnicos no cálculo do Valor de Referência e do Patrimônio Líquido Ajustado. Além de elevar a precisão das métricas regulatórias, a norma impõe requisitos mais rigorosos para os bancos que utilizam a proteção do fundo, visando mitigar riscos operacionais e de mercado.

Adicionalmente, a resolução busca restringir o uso do FGC como estratégia agressiva de captação de recursos por parte das instituições financeiras. A decisão ocorre em um contexto de maior vigilância regulatória, impulsionada por episódios recentes, como o caso envolvendo o Banco Master, que levantaram debates sobre a dependência de certas instituições em relação à cobertura do fundo. Com essas alterações, o Banco Central reforça a transparência e a estabilidade do setor, assegurando que o FGC cumpra seu papel fundamental de rede de proteção aos depositantes em casos de insolvência, sem incentivar práticas de mercado que possam comprometer a solidez do sistema.