CDH do Senado aprova prioridade para processos da Lei Maria da Penha
Comissão aprovou projeto que garante tramitação prioritária em casos de violência doméstica para evitar a dispersão das vítimas no Judiciário.
Pontos principais
- A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o PL 1.299/2025 na última quarta-feira.
- O texto estabelece prioridade de tramitação para processos que tramitam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
- A relatora da proposta é a senadora Ana Paula Lobato.
- A medida busca impedir que vítimas precisem recorrer a diferentes varas judiciais, centralizando o atendimento.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 1.299/2025, que determina a prioridade de tramitação para processos relacionados à Lei Maria da Penha. Sob relatoria da senadora Ana Paula Lobato, a proposta visa otimizar o sistema de proteção às mulheres ao evitar que as vítimas precisem transitar por diversas varas judiciais durante o processo. A medida é vista como um passo fundamental para reduzir a revitimização e garantir maior celeridade na resolução de casos de violência doméstica e familiar. Após a aprovação na CDH, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto aos seus aspectos constitucionais e jurídicos antes de seguir para as próximas etapas legislativas.
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