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Audiências nos EUA debatem tarifas de 25% sobre produtos brasileiros

Representantes da indústria e políticos debatem em Washington o impacto de possíveis sobretaxas americanas, com decisão prevista para 15 de julho.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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07/07 às 05:15 · atualizado 13:04

Pontos principais

  • O governo dos EUA investiga o Brasil sob a Seção 301, avaliando tarifas de até 25% sobre exportações nacionais.
  • A investigação abrange temas como comércio digital, propriedade intelectual, desmatamento e trabalho forçado.
  • Grandes empresas como Coca-Cola, Tesla e eBay manifestaram preocupação com o aumento de custos e prejuízos às cadeias de suprimentos.
  • O senador Flávio Bolsonaro participou de audiência em Washington, defendendo o adiamento das sanções e criticando o governo Lula.
  • O Itamaraty classificou as investigações como arbitrárias e defende que disputas comerciais sejam tratadas via OMC.
  • A AmCham Brasil alertou que as tarifas podem elevar custos para a indústria americana e favorecer concorrentes asiáticos.
  • Setores como calçados, mineração e rochas ornamentais destacam a interdependência comercial entre os dois países.
  • A decisão final do governo Trump sobre a aplicação das sobretaxas está agendada para o dia 15 de julho.

O governo dos Estados Unidos realiza uma série de audiências públicas em Washington para investigar supostas práticas comerciais desleais do Brasil. O processo, conduzido sob a Seção 301 da legislação comercial americana, avalia a imposição de tarifas de até 25% sobre uma vasta gama de produtos brasileiros. A medida, que tem gerado apreensão no setor produtivo nacional, fundamenta-se em alegações que incluem desde questões de propriedade intelectual e comércio digital até preocupações com desmatamento e trabalho forçado. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, contesta a base legal das investigações, classificando-as como arbitrárias e defendendo que eventuais divergências sejam mediadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O impacto potencial das sanções mobilizou grandes corporações globais. Empresas como Coca-Cola, Tesla e eBay enviaram manifestações formais ao governo americano solicitando a revisão ou isenção das tarifas. O argumento central dessas companhias é que a taxação de insumos brasileiros prejudicaria a competitividade da própria indústria norte-americana, elevando custos e desorganizando cadeias de suprimentos essenciais. A AmCham Brasil reforçou esse posicionamento, alertando que o Brasil é um fornecedor estratégico de bens intermediários e que o protecionismo poderia resultar em um desvio de comércio em favor de concorrentes asiáticos.

O cenário também ganhou contornos políticos intensos com a participação do senador Flávio Bolsonaro nas audiências. Em seu depoimento, o parlamentar defendeu o adiamento das medidas, argumentando que a imposição de tarifas neste momento poderia gerar um efeito reverso, beneficiando politicamente o governo Lula em um ano de eleições presidenciais. A postura do senador, que aproveitou o espaço para criticar a gestão federal e o Judiciário brasileiro, foi alvo de questionamentos internos e de outros pré-candidatos, como Romeu Zema, que defendeu uma solução técnica e pragmática para o impasse, independentemente de quem conduza as negociações.

Enquanto o setor privado busca demonstrar a inviabilidade técnica das sanções, o governo Lula mantém negociações paralelas com autoridades dos EUA, evitando o confronto direto nas audiências públicas. A expectativa do mercado e dos agentes econômicos concentra-se agora na decisão final do governo Trump, prevista para o dia 15 de julho. O desfecho desta disputa comercial é considerado um divisor de águas para a balança comercial brasileira, dada a alta dependência de diversos setores nacionais em relação ao mercado norte-americano.

Fonte primária

Office of the U.S. Trade Representative (USTR) / Federal Register

Notice of Determination and Proposed Action — Investigação Seção 301 sobre o Brasil

Por determinação do presidente, o USTR abriu em 15 de julho de 2025 uma investigação sob a Seção 301 do Trade Act of 1974 sobre atos, políticas e práticas do Brasil em seis áreas. Nesta notice, o Representante de Comércio determina que TODAS as seis são 'unreasonable or discriminatory' e acionáveis sob a Seção 301(b) e 304(a): (A) comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; (B) tarifas 'unfair, preferential'; (C) aplicação de leis anticorrupção; (D) proteção à propriedade intelectual; (E) acesso ao mercado de etanol; e (F) desmatamento ilegal. Como ação responsiva proposta, o USTR propõe 'applying tariffs of 25% on all goods of Brazil', com isenções para bens específicos — materiais informativos, doações, bagagem acompanhada, todos os artigos já sujeitos às tarifas da Seção 232, e itens listados no Anexo (matérias-primas cuja sobretaxa causaria desabastecimento doméstico, produtos que gerariam disrupção econômica ampla, aeronaves civis e itens sem produção suficiente nos EUA). Ambassador Jamieson Greer afirma que 'continuamos a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação'. A notice abre consulta pública (docket USTR-2026-0331 para comentários, prazo 1º de julho de 2026; docket USTR-2026-0397 para pedidos de fala na audiência) e convoca audiência pública em 6 de julho de 2026 na U.S. International Trade Commission (500 E Street SW, Washington), estendida ao dia 7. A decisão final sobre a ação responsiva tem prazo estatutário de 15 de julho de 2026.

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