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Flávio Bolsonaro participa de audiência nos EUA sobre tarifas ao Brasil

O senador brasileiro busca evitar a imposição de tarifas de 25% sobre produtos nacionais em audiência pública realizada pelo governo dos Estados Unidos.

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Foto: G1 Política
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06/07 às 05:15, atualizado 15:02

Pontos principais

  • O governo dos EUA investiga práticas comerciais brasileiras sob a Seção 301, com risco de tarifas de 25%.
  • A audiência pública em Washington reúne representantes do setor privado e autoridades para debater a medida.
  • O senador Flávio Bolsonaro participa do evento com o objetivo de solicitar o adiamento ou a suspensão das tarifas.
  • O governo brasileiro optou por não discursar na audiência, enviando apenas observadores para acompanhar os debates.
  • A estratégia oficial do Brasil prioriza negociações diplomáticas diretas e técnicas com o governo americano.
  • As investigações americanas focam em temas como comércio digital, propriedade intelectual e desmatamento.
  • O sistema de pagamentos Pix é um dos pontos de atrito citados na investigação comercial dos EUA.
  • O governo brasileiro apresentou um plano de ação visando a redução de alíquotas para produtos americanos.
  • A decisão final da administração Trump sobre a aplicação das sobretaxas está prevista para o dia 15 de julho.
  • Analistas apontam que o resultado da negociação pode gerar impactos políticos significativos para o cenário eleitoral brasileiro.

O governo dos Estados Unidos iniciou uma audiência pública em Washington para discutir a possível imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A investigação, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio americana, apura alegações de práticas desleais em áreas como comércio digital, propriedade intelectual e questões ambientais. O sistema de pagamentos Pix, amplamente utilizado no Brasil, também figura como um dos pontos de preocupação levantados pelas autoridades americanas durante o processo investigativo. A decisão definitiva sobre a aplicação das sobretaxas está agendada para o dia 15 de julho.

O senador Flávio Bolsonaro compareceu à audiência para apresentar argumentos contrários à taxação, defendendo a exclusão de setores estratégicos e a manutenção de uma negociação bilateral. A participação do parlamentar ocorre em meio a um cenário de disputa política interna, com aliados recomendando cautela para evitar que o tema seja explorado como um embate partidário. Enquanto isso, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, adotou uma postura de distanciamento do evento público, optando por enviar apenas observadores e focando em negociações técnicas de alto nível para resolver as divergências comerciais.

O governo Lula tem buscado apresentar um 'mapa do caminho' com medidas em setores como combate à corrupção e comércio digital, na tentativa de evitar o impacto econômico das tarifas. Contudo, integrantes da gestão brasileira demonstram ceticismo quanto a uma reversão total da medida, avaliando que a pressão tarifária possui um componente político significativo. O desfecho desta disputa é acompanhado de perto por diversos setores da indústria nacional, como a CNI e a CNA, que alertam para os prejuízos que a taxação poderia causar às cadeias produtivas integradas entre os dois países.

Fonte primária

USTR — Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos

Determinação da Seção 301 do USTR sobre "atos, políticas e práticas não razoáveis" do Brasil

O USTR determinou, com base na Seção 301(b) do Trade Act de 1974, que uma série de atos, políticas e práticas do Brasil oneram ou restringem indevidamente o comércio dos EUA, abrindo caminho para uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A determinação cita: ordens judiciais secretas de tribunais brasileiros exigindo remoção de conteúdo político e suspensão de perfis de plataformas americanas de redes sociais, sob pena de multas e bloqueios; desvantagem competitiva imposta a provedores de pagamento eletrônico dos EUA; tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a México e Índia em detrimento de produtos americanos; fiscalização insuficiente de leis anticorrupção; falhas na proteção de propriedade intelectual (fraca aplicação criminal contra contrafação, atrasos irrazoáveis em patentes, sobretudo biofarmacêuticas, e ausência de esforços consistentes antipirataria); fim, desde 2017, do tratamento tarifário equilibrado ao etanol americano; e fiscalização deficiente contra o desmatamento ilegal apesar da legislação em vigor. A investigação foi aberta em 15/07/2025 por determinação do presidente Trump. O prazo para comentários públicos venceu em 1º/07/2026, a audiência pública ocorreu em 06/07/2026, e o prazo estatutário para a ação responsiva (aplicação efetiva da tarifa) vence em 15/07/2026. O embaixador Jamieson Greer declarou: "I launched this Section 301 investigation at President Trump's direction to address longstanding and pervasive U.S. concerns with certain of Brazil's trade policies and practices."

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