EUA investigam práticas comerciais do Brasil sob a Seção 301
O governo americano avalia impor tarifas de até 37,5% sobre produtos brasileiros após investigação sobre práticas comerciais, incluindo Pix e questões ambientais.
Pontos principais
- O USTR investiga o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite sanções contra práticas comerciais consideradas injustas.
- A investigação abrange temas como o sistema de pagamentos Pix, propriedade intelectual, etanol, anticorrupção e desmatamento.
- O governo brasileiro protocolou sua defesa formal, argumentando que as medidas carecem de base legal e prejudicarão a economia dos EUA.
- Audiências públicas estão agendadas para julho em Washington, com a participação de representantes do setor público e privado brasileiro.
- O senador Flávio Bolsonaro confirmou presença nas audiências, defendendo que a sobretaxa não deve ser aplicada.
- O Itamaraty alerta que tarifas unilaterais seriam desproporcionais e busca evitar a sanção por meio de negociações diplomáticas.
- A decisão final do governo dos Estados Unidos sobre a aplicação das tarifas está prevista para o dia 15 de julho.
O governo dos Estados Unidos iniciou um processo de investigação contra o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, avaliando a imposição de tarifas que podem variar entre 25% e 37,5% sobre produtos brasileiros. O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aponta preocupações com práticas que supostamente discriminam empresas americanas, citando especificamente a estrutura do sistema de pagamentos Pix, políticas de etanol, propriedade intelectual e o combate ao desmatamento. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) já formalizou a resposta brasileira, contestando as alegações e reforçando que não há evidências de prejuízo ao comércio norte-americano.
A tensão diplomática ganha contornos políticos com a audiência pública marcada para julho, que contará com a presença de representantes brasileiros, incluindo o senador Flávio Bolsonaro. Enquanto o Itamaraty busca uma solução negociada para evitar o impacto econômico das tarifas, aliados do senador sugerem que os EUA foquem em sanções individuais contra autoridades, em vez de medidas comerciais que encareceriam custos para consumidores e empresas americanas. A decisão final, esperada para 15 de julho, é vista como um marco importante na relação bilateral sob a gestão do presidente Donald Trump, testando a capacidade de diálogo entre as duas nações diante de divergências regulatórias e ambientais.
Fontes primárias
Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices
O USTR determina, em 1º de junho de 2026, que práticas brasileiras em seis áreas são "não razoáveis" e oneram ou restringem o comércio americano, tornando-as acionáveis sob a Seção 301 do Trade Act de 1974: (1) comércio digital e pagamentos eletrônicos — cortes brasileiras emitem ordens sigilosas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis em redes sociais americanas, com multas pesadas por descumprimento, além de o país favorecer seu "campeão nacional" de pagamentos (Pix) em detrimento de concorrentes americanos; (2) tarifas preferenciais injustas — o Brasil concede tratamento tarifário reduzido a centenas de produtos do México e da Índia via acordos de alcance parcial, prejudicando exportadores americanos; (3) fiscalização anticorrupção insuficiente; (4) proteção de propriedade intelectual deficiente — fiscalização criminal fraca contra pirataria/contrafação e exames de patentes excessivamente longos, sobretudo biofarmacêuticas; (5) acesso ao mercado de etanol — o Brasil descontinuou reciprocidade tarifária com os EUA em 2017 e não a restabeleceu; (6) desmatamento ilegal não fiscalizado de forma eficaz apesar do arcabouço legal existente. O USTR propõe ação de resposta, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros, com isenções específicas, e abre pedido de comentários públicos. Prazo estatutário para a ação de resposta: 15 de julho de 2026.
Conclusão preliminar da investigação da Seção 301 — Nota Oficial
O governo brasileiro manifesta indignação com a conclusão preliminar do USTR anunciada em 1º de junho de 2026, classificando a investigação como politicamente motivada, sem fundamento técnico, e associada a articulações da família Bolsonaro junto a autoridades americanas — citando a visita do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Rebate os EUA com dados: superávit americano acumulado de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025 (US$ 14,46 bi só em bens em 2025; US$ 40,52 bi somando bens e serviços em 2025); 76% das importações americanas entraram no Brasil livres de tarifa em 2025; tarifa média efetiva brasileira sobre produtos dos EUA de apenas 3,1%. Nota que a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu ao menor nível histórico, 9,4%, no início de 2026. Defende ponto a ponto: Pix é infraestrutura pública neutra com participação de empresas de tecnologia americanas; acordos do Mercosul com México e Índia não restringem acesso dos EUA; mais de 30 acordos de leniência anticorrupção desde 2017; EUA recebem 30% dos pedidos de patente no Brasil e US$ 1,38 bi em royalties em 2024; tarifa americana de 12,5% sobre etanol brasileiro contra tarifa de até 80% dos EUA sobre açúcar brasileiro; redução de 50% no desmatamento da Amazônia desde 2022, menor índice anual em 7 anos em 2025. Governo mantém negociações entre os presidentes Lula e Trump visando encerrar a investigação até 15 de julho de 2026 sem sanções, reservando-se o direito de acionar a Lei de Reciprocidade Econômica e Comercial.
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