Moraes dá 48 horas para TJs explicarem pagamentos acima do teto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de sete Tribunais de Justiça estaduais expliquem, no prazo de 48 horas, pagamentos realizados a magistrados que superam o teto constitucional. A decisão ocorre após denúncias apontarem que verbas indenizatórias e gratificações, conhecidas como penduricalhos, estariam sendo utilizadas para elevar a remuneração de juízes e pensionistas a patamares que chegam a R$ 495 mil mensais, ignorando as diretrizes fixadas pela Corte superior.

Os tribunais citados — que incluem o TJDFT e as cortes de GO, MA, PR, RJ, RN e RO — deverão apresentar os dados detalhados das folhas de pagamento dos últimos quatro meses. A medida visa verificar a conformidade com a tese do STF sobre o limite de rendimentos no Judiciário. O ministro foi enfático ao alertar que o não cumprimento da ordem ou a omissão de informações poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes dos tribunais de seus cargos de direção, além de possíveis implicações nas esferas penal e cível. A Procuradoria-Geral da República foi acionada para monitorar o caso, que coloca em xeque a aplicação das regras de transparência e contenção de gastos no setor público.