Moraes dá 48 horas para sete TJs explicarem pagamentos de penduricalhos
O ministro do STF ordenou que sete tribunais justifiquem pagamentos acima do teto constitucional sob risco de sanções penais e civis.
Pontos principais
- A decisão atinge os Tribunais de Justiça do DF, GO, MA, PR, RJ, RN e RO.
- Os tribunais devem detalhar remunerações de magistrados e pensionistas pagas entre abril e julho de 2026.
- A medida foi motivada por denúncias de pagamentos irregulares que chegaram a R$ 495 mil.
- O descumprimento do prazo pode resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais e em sanções legais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de sete Tribunais de Justiça do país prestem esclarecimentos em até 48 horas sobre o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. A ordem visa investigar o descumprimento de uma tese fixada pela Corte que proíbe remunerações acima do teto constitucional. A ação foi motivada por reportagens que apontaram pagamentos irregulares de até R$ 495 mil a magistrados e pensionistas entre abril e julho de 2026. O STF busca coibir a prática de benefícios que extrapolam os limites legais do funcionalismo público. Caso os tribunais não apresentem as justificativas solicitadas dentro do prazo estipulado, os presidentes das cortes regionais poderão enfrentar sanções civis, penais e até o afastamento de seus cargos.
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