STF avança na liberação de pagamentos retroativos de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal avança na definição sobre os chamados supersalários ao registrar quatro votos favoráveis à liberação de pagamentos retroativos a magistrados e membros do Ministério Público. A decisão, que conta com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, reverte parcialmente as restrições impostas em março de 2026, que limitavam o recebimento desses benefícios a 35% do salário base. Caso o entendimento prevaleça ao final do julgamento virtual, benefícios como férias, licenças-prêmio e plantões acumulados poderão ser convertidos em dinheiro, permitindo que a remuneração total dos beneficiários ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

O julgamento, que segue em curso até a próxima segunda-feira (30), ainda aguarda a manifestação dos demais ministros da corte. Uma vez concluída a votação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá o prazo de 30 dias para elaborar a lista detalhada das verbas e gratificações que se tornam elegíveis para o pagamento. Embora a corte valide a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PVTAC) de 5% a cada quinquênio, a discussão sobre a natureza indenizatória de auxílios como alimentação e creche permanece como um ponto central de atenção no debate jurídico sobre o impacto orçamentário dessas liberações.