STF forma maioria para liberar parte de benefícios a juízes e membros do MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira para flexibilizar as restrições impostas em março ao pagamento de benefícios adicionais, popularmente conhecidos como "penduricalhos", para magistrados e membros do Ministério Público. Com nove votos favoráveis, a Corte estabeleceu um teto de 35% para o recebimento dessas verbas extras, que incluem adicionais por tempo de serviço e horas extras de plantão. Para garantir a transparência e a legalidade dos repasses, a decisão determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize uma auditoria antes da liberação dos valores. Além disso, o entendimento autoriza o pagamento retroativo de períodos de férias e licenças-prêmio acumulados antes da decisão original. O julgamento, realizado em plenário virtual, reflete a busca por um equilíbrio entre a valorização das carreiras jurídicas e o controle dos gastos públicos no Judiciário.