Comissão da Câmara aprova proibição de verba da Lei Rouanet para obras que incitem violência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4027/25, que estabelece novas vedações para a concessão de incentivos via Lei Rouanet. A medida proíbe o uso de recursos públicos para financiar eventos ou produtos culturais que promovam a violência contra a mulher. Além disso, o texto veda o repasse de verbas a proponentes que possuam condenação judicial definitiva por crimes dessa natureza, buscando alinhar o fomento cultural a diretrizes de proteção aos direitos humanos. A relatora da proposta, deputada Denise Pessôa, defendeu que o Estado tem o dever de não financiar projetos que perpetuem imagens distorcidas ou agressivas contra grupos vulneráveis. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de seguir para as próximas etapas legislativas.