Comissão da Câmara aprova proibição de leilão de espaços culturais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, que estabelece restrições severas à penhora e ao leilão de imóveis considerados essenciais para a preservação de bens tombados ou patrimônios culturais imateriais. A iniciativa visa proteger espaços que possuem valor histórico e cultural, impedindo que processos judiciais ou administrativos resultem na expropriação desses locais. Em vez da perda do imóvel, o projeto prioriza a busca por soluções alternativas, como a renegociação de dívidas e o parcelamento de débitos. Para que uma exceção à regra seja aplicada, o texto exige uma tramitação rigorosa, incluindo a emissão de parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a realização de um estudo de impacto cultural e a autorização expressa do Poder Legislativo. A proposta agora avança para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.