Câmara votará equiparação de misoginia a racismo e fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou os líderes partidários para uma reunião nesta terça-feira, às 14 horas, com o objetivo de organizar a votação de projetos prioritários. O foco principal é o PL 1838/26, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, estabelecendo o limite de 40 horas semanais e oito horas diárias. Como a proposta tramita em regime de urgência, ela trava a pauta do Plenário, exigindo uma definição célere dos parlamentares. O relator da matéria, deputado Leo Prates, deverá apresentar esclarecimentos sobre o parecer técnico do texto durante as discussões para viabilizar o avanço da proposta, com a expectativa de que a votação ocorra ainda nesta semana para destravar os trabalhos legislativos.

Paralelamente, a Casa pretende avançar na votação do PL 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, endurecendo as punições penais contra atos de ódio e discriminação contra mulheres. A deputada Tabata Amaral, que lidera os debates sobre o tema, apresentará os resultados do grupo de trabalho dedicado à proposta, que inclui novas definições para o crime. A pauta reflete uma tentativa da Câmara de responder a demandas sociais contemporâneas, buscando alterar marcos legais fundamentais tanto nas relações de emprego quanto nos direitos civis do país.