Comissão aprova projeto que valida certificação de bombeiro mergulhador
Proposta permite que bombeiros mergulhadores militares utilizem sua formação técnica para o exercício de atividades profissionais no setor civil.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2734/25 reconhece nacionalmente a formação militar de bombeiros mergulhadores para fins civis.
- A validação exige a apresentação de documentos como grade curricular, carga horária e registro em boletim interno.
- Entidades certificadoras civis deverão aceitar a equivalência da formação, ressalvada a necessidade de complementação curricular.
- O relator Delegado Fabio Costa defendeu que a medida valoriza a carreira militar e a estabilidade institucional.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2734/25, que estabelece o reconhecimento nacional da certificação de bombeiro mergulhador militar para o exercício de atividades civis. A medida visa facilitar a transição e a atuação desses profissionais no mercado de trabalho, exigindo apenas a apresentação de documentos comprobatórios, como o conteúdo programático e a assinatura da autoridade militar competente. Segundo o relator, Delegado Fabio Costa, a iniciativa é um passo importante para a valorização da carreira militar e o fortalecimento da estabilidade institucional dos profissionais da área. Caso aprovada, as entidades certificadoras civis deverão reconhecer a equivalência da formação, permitindo que o conhecimento técnico adquirido nas corporações seja plenamente aproveitado. O projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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