Comissão da Câmara aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/25, que viabiliza a integração de guardas municipais à Força Nacional de Segurança Pública. A medida autoriza a União a firmar convênios diretos com municípios, permitindo que esses agentes atuem em operações especiais. O texto também prevê a convocação de guardas aposentados há menos de cinco anos e garante aos mobilizados o recebimento de diárias e indenizações por morte ou invalidez, equiparando seus direitos aos das demais forças de segurança. Segundo o relator, deputado Evair Vieira de Melo, a iniciativa busca valorizar a atuação municipal no enfrentamento à criminalidade. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, antes de ser enviada para votação no Senado Federal.