Lula não promulgará PL da Dosimetria; Congresso fará a promulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não promulgar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que altera regras de progressão de regime e redução de penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A medida visa evitar o desgaste político para o Executivo, que havia vetado integralmente a proposta em janeiro. Com o prazo final para a promulgação encerrando nesta quarta-feira, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conforme previsto na Constituição, caso o presidente não o faça em até 48 horas após a derrubada do veto. A estratégia do governo é transferir o ônus político da medida para o Congresso, especialmente porque a lei pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A derrubada do veto foi aprovada com folga no Congresso, e a nova lei impede a soma de penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A Advocacia-Geral da União e a equipe jurídica do Planalto já estudam questionar a constitucionalidade da norma no STF, com a base do governo pretendendo recorrer também ao Supremo para questionar o fatiamento do veto integral pelo Congresso.