Alcolumbre convocará sessão para votar veto de Lula ao PL da Dosimetria

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que convocará uma sessão do Congresso Nacional para votar o veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria. Alcolumbre expressou o desejo de realizar a sessão o mais rápido possível e tem conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para alinhar a realização da sessão conjunta. Ele afirmou que a definição da pauta é prerrogativa exclusiva dos presidentes do Senado e do Congresso.

Lula vetou integralmente o projeto em 8 de janeiro de 2026, durante cerimônia em memória aos 3 anos dos atos, que propunha reduzir penas e acelerar a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. Críticos veem o PL como uma anistia total, enquanto defensores argumentam que ele estabelece proporcionalidade nas condenações. O projeto poderia reduzir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, para 20 anos, diminuindo o tempo em regime fechado.

O anúncio de Alcolumbre vem após apelos, como o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que suplicou ao presidente do Senado para pautar o veto, afirmando que seu pedido não nasce da política, mas da consciência, buscando abreviar o sofrimento das famílias. Senadores da oposição também pedem a apreciação do veto, com Flávio Bolsonaro criticando a decisão de Lula como "perseguição política escancarada, seletiva e injusta". Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso o Congresso Nacional derrube o veto, a lei resultante poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal.