Oposição cogita desmembrar veto de Lula ao PL da Dosimetria
A oposição e o Centrão consideram desmembrar o veto presidencial ao PL da Dosimetria para não afetar a "Lei Antifacção", enquanto o governo defende a análise integral.
Pontos principais
- O Congresso Nacional analisará o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que permite a redução de penas para condenados por atos golpistas.
- Oposição e Centrão cogitam desmembrar o veto para preservar trechos que afetam a "Lei Antifacção".
- O governo é contra o desmembramento, argumentando que a derrubada do veto enfraqueceria a "Lei Antifacção".
- O PL da Dosimetria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
- Para derrubar o veto, é necessária maioria absoluta na Câmara (257 deputados) e no Senado (41 senadores).
A oposição e o Centrão no Congresso Nacional estão avaliando a possibilidade de desmembrar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A estratégia visa evitar que a análise do veto impacte a "Lei Antifacção", uma preocupação central para esses grupos políticos. O governo, por sua vez, defende que o veto seja analisado em sua totalidade, argumentando que o desmembramento e a eventual derrubada de partes do veto poderiam enfraquecer a "Lei Antifacção".
O PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e progressão de regime para crimes contra a democracia, especialmente em contexto de multidão, foi vetado integralmente por Lula. O presidente considerou a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público, por reduzir a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A aprovação do projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques de 8 de janeiro. Para derrubar o veto presidencial, são necessários os votos da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257) e no Senado Federal (41).
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