Moraes ordena retorno de ex-assessor de Bolsonaro à prisão em Ponta Grossa
Alexandre de Moraes, do STF, determinou o retorno de Filipe Martins à prisão em Ponta Grossa, após transferência não autorizada e condenação por golpe de Estado.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes ordenou que Filipe Martins retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
- A decisão de Moraes critica a transferência de Martins, realizada em janeiro, sem prévia autorização do STF.
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
- A Polícia Penal do Paraná havia transferido Martins para Curitiba alegando ser um "preso político" e risco de convivência.
- Moraes enfatizou que a execução da pena é uma atividade jurisdicional e não pode ser alterada pela administração penitenciária sem deliberação judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne à prisão em Ponta Grossa, no Paraná. A decisão reverte uma transferência de Martins para o Complexo Médico Penal em Curitiba, realizada em janeiro pela Polícia Penal do Paraná, sem a devida autorização judicial do STF. Martins, condenado a 21 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, havia sido movido sob a justificativa de ser um "preso político" e de haver risco em seu convívio com a população carcerária comum.
Moraes criticou a ação da administração penitenciária, ressaltando que a execução da pena é uma atividade jurisdicional e que a administração do presídio não pode decidir sobre transferências sem prévia ciência do STF. A decisão visa garantir o acompanhamento regular da execução penal e a competência do Supremo, reforçando a necessidade de respeito às decisões do Poder Judiciário em casos de custódia.
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