O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, retorne à prisão em Ponta Grossa, Paraná, após uma transferência sem autorização judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne à prisão em Ponta Grossa, no Paraná. A decisão reverte uma transferência de Martins para o Complexo Médico Penal em Curitiba, realizada em janeiro pela Polícia Penal do Paraná, sem a devida autorização judicial do STF. Martins, condenado a 21 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, havia sido movido sob a justificativa de ser um "preso político" e de haver risco em seu convívio com a população carcerária comum.
Moraes criticou a ação da administração penitenciária, ressaltando que a execução da pena é uma atividade jurisdicional. O ministro enfatizou que a administração penitenciária não possui autonomia para interferir no cumprimento da pena sem uma deliberação judicial prévia, reforçando a necessidade de respeito às decisões do Poder Judiciário em casos de custódia.