O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne à prisão em Ponta Grossa, no Paraná. A decisão reverte uma transferência de Martins para o Complexo Médico Penal em Curitiba, realizada em janeiro pela Polícia Penal do Paraná, sem a devida autorização judicial do STF. Martins, condenado a 21 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, havia sido movido sob a justificativa de ser um "preso político" e de haver risco em seu convívio com a população carcerária comum.

Moraes criticou a ação da administração penitenciária, ressaltando que a execução da pena é uma atividade jurisdicional e que a administração do presídio não pode decidir sobre transferências sem prévia ciência do STF. A decisão visa garantir o acompanhamento regular da execução penal e a competência do Supremo, reforçando a necessidade de respeito às decisões do Poder Judiciário em casos de custódia.