Gilmar Mendes pede investigação de relator da CPI; Senado promete apoio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, por possível abuso de autoridade e desvio de finalidade. A solicitação ocorre após a tentativa de Vieira de indiciar ministros do STF, incluindo o próprio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu relatório final da CPI.

O relatório de Vieira foi rejeitado pela CPI por 6 votos a 4. Mendes argumenta que a CPI desviou de sua finalidade original de investigar a criminalidade organizada e que as propostas de indiciamento não possuem base em dados concretos, tratando de questões administrativas e não penais. O ministro alega ainda que o indiciamento foi uma retaliação por decisões do STF em casos de quebra de sigilo e depoimentos. Anteriormente, Vieira havia sido alertado sobre a inclusão de indiciamentos de ministros do STF em seu relatório.

Em sua defesa, Alessandro Vieira afirmou que sua avaliação jurídica como relator da CPI está protegida pela imunidade parlamentar e declarou que responderá à representação de Mendes com tranquilidade e rigor técnico, sem se intimidar. A PGR agora avaliará se a conduta do senador configura abuso de autoridade e poderá solicitar a abertura de um inquérito ao STF, o que pode ter implicações significativas para o senador e para a CPI.

Em meio a essa controvérsia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu apoio institucional a senadores que enfrentem questionamentos judiciais no exercício do mandato, uma declaração que ocorre após a ação de Gilmar Mendes contra Vieira. A situação levanta questões sobre os limites de atuação das comissões parlamentares e a relação entre os poderes, com o Senado se posicionando em defesa de seus membros.