A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado adiou para as 14h desta terça-feira (14) a sessão de encerramento, onde será votado o relatório final que propõe o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O relatório, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sugere o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. Esta é a primeira vez que uma CPI solicita o indiciamento de ministros da Suprema Corte, baseando-se na Lei 1.079/1950, o que poderia fundamentar pedidos de impeachment contra os magistrados.
As acusações contra os ministros do STF incluem proferir julgamento sendo suspeito na causa e agir de modo incompatível com a honra e o decoro das funções, com foco no "Caso Master" e ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli é apontado por relação financeira com investigados e decisões atípicas no caso Banco Master. Alexandre de Moraes é citado por contrato do escritório de sua esposa com o Banco Master e conversas com o Banco Central. Gilmar Mendes teve sua decisão de suspender a quebra de sigilos da empresa Maridt, ligada à família Toffoli, criticada como 'manobra processual'. O relatório aponta "omissão total e silêncio institucional" de Paulo Gonet no caso Banco Master e no suposto envolvimento de ministros do STF, acusando-o de ser "patentemente desidioso" no cumprimento de suas atribuições diante de indícios de crimes.
O relator, senador Alessandro Vieira, construiu sua carreira em Sergipe e atuou por mais de duas décadas como delegado da Polícia Civil, combatendo corrupção e lavagem de dinheiro. Sua atuação política é marcada pela defesa de pautas ligadas ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento de mecanismos de controle institucional. Vieira foi relator da PEC da Blindagem em 2025, apresentando parecer contrário à proposta.
A inclusão dessas autoridades no relatório gerou controvérsia e críticas por desviar a CPI de seu objeto original, que era investigar o crime organizado. Ministros do STF consideram o relatório uma tentativa de atingir o tribunal e totalmente fora do escopo da CPI, refletindo a crescente tensão política entre o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. O documento ainda precisa ser votado pela comissão para aprovar as propostas de indiciamentos e recomendações. Após a aprovação, as conclusões serão enviadas ao Ministério Público Federal, que decidirá sobre a denúncia ao STF. A PGR e o STF não se manifestaram sobre os pedidos de indiciamento. Além dos indiciamentos, a CPI também sugere uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Agência Brasil - EBC • 14 abr, 10:36
Folha de São Paulo - Política • 14 abr, 10:18
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